Termo de Adesão à Base de Dados e Condições de Uso da Área de Associados e da Seção Profissionais no site da Associação Brasileira do Trauma
1. Aceitação das Condições de Uso

1.1.O presente Termo de Adesão tem por finalidade normatizar o uso do serviço oferecido pelo site da Associação Brasileira do Trauma. Ao usar tal Sistema, o Usuário está ciente de que estará sujeito aos manuais e regras aplicáveis a ele. Ao enviar dados cadastrais à Base de Dados da Associação Brasileira do Trauma, o Usuário assume que leu e concordou com a versão mais recente do Termo e se vincula, automática e irrevogavelmente, às regras nele contidas.

1.2. O serviço será oferecido mediante a aceitação a este termo de adesão, ao preenchimento do cadastro de Usuário, e à quitação da anuidade da Associação Brasileira do Trauma referente a cada categoria de associação. Além disso, é necessário que o Usuário possua conexão remota para acesso ao Sistema.

2. Descrição do serviço

A Associação Brasileira do Trauma, através do Sistema de Base de Dados, coleta e armazena informações cadastrais dos Usuários, necessárias para a administração interna da Associação, bem como para a divulgação de informações de contato dos Associados Regulares e Estudantes dentro da seção Profissionais do site www.traumatemcura.com.br . Tais informações são utilizadas para envio de e-mails de divulgação das atividades da ABT junto aos seus associados, bem como para as certificações correspondentes aos treinamentos e workshops.

3. Senha e segurança

3.1. Todo Usuário que utilizar o serviço é responsável pela guarda segura e pela confidencialidade da sua senha, além de ser inteiramente responsável por toda e qualquer atividade, lançamento e registro de informações que ocorram sob o uso da mesma, inclusive para efeitos legais.

3.2. O Usuário concorda em notificar imediatamente a Associação Brasileira do Trauma sobre qualquer uso não autorizado da sua senha ou qualquer quebra de segurança de que tome conhecimento.

3.3. A Associação Brasileira do Trauma não será responsável por qualquer perda que possa ocorrer como conseqüência do uso não-autorizado por terceiros de sua senha, com ou sem seu conhecimento.

3.4. Para proteger o sigilo de sua senha, recomenda-se ao Usuário:

a) sair de sua conta ao final de cada sessão e assegurar que a mesma não seja acessada por terceiros não autorizados; e
b) não informar sua senha, nem mesmo à Associação Brasileira do Trauma, por e-mail, telefone ou outros meios.

4. Compartilhamento das informações

4.1. Todas as informações cadastrais enviadas à Associação Brasileira do Trauma poderão ser por esta disponibilizadas para acesso restrito na área de associados ou exibidas na Base de Dados da Associação. Poderão também ser divulgadas para o público externo, através da seção Profissionais do site www.traumatemcura.com.br . Poderão ainda ser publicadas em mecanismos de buscas da internet, exceto as seguintes informações relativas aos dados de identificação do Usuário, pelas quais a Associação se compromete à sua não divulgação pública nos mecanismos de busca:

a) CPF;
b) endereço;
c) telefone;
d) data de nascimento;
e) celular;
f) endereços eletrônicos.

5. Conduta e Obrigações do Usuário

Como condição para utilizar o serviço, o Usuário concorda em:

a) fornecer informações verdadeiras e exatas;
b) aceitar que o Usuário é o único responsável por toda e qualquer informação cadastrada em seu perfil, estando sujeito às conseqüências, administrativas e legais, decorrentes de declarações falsas ou inexatas que vierem a causar prejuízos à Associação Brasileira do Trauma, ou a terceiros;
c) não utilizar o serviço para fins ilícitos ou proibidos;
d) não utilizar o serviço para transmitir/divulgar material ilícito, proibido ou difamatório, que viole a privacidade de terceiros, ou que seja abusivo, ameaçador, discriminatório, injurioso, ou calunioso;
e) não utilizar o serviço para transmitir/divulgar material que incentive discriminação ou violência;
f) não transmitir e/ou divulgar qualquer material que viole direitos de terceiros, incluindo direitos de propriedade intelectual;
g) não obter ou tentar obter acesso não-autorizado a outros sistemas ou redes de computadores conectados ao serviço (ações de hacker);
h) não interferir ou interromper o serviço, as redes ou os servidores conectados ao serviço;
i) não criar falsa identidade ou utilizar-se de subterfúgios com a finalidade de enganar outras pessoas ou de obter benefícios; e
j) comunicar imediatamente qualquer discrepância constatada pelo Usuário nos dados e informações cadastrados e divulgados no e pelo Sistema de Base de Dados, concomitante à sua correção procedida por ele próprio.

6. Conduta e Obrigações da Associação Brasileira do Trauma

6.1. A Associação Brasileira do Trauma reserva-se o direito de:

a) sem aviso prévio, realizar auditorias periódicas acerca das informações cadastradas pelo Usuário;
b) cancelar o acesso do Usuário ao serviço, bem como suprimir o registro das informações cadastrais do Usuário sempre que verificar a má-utilização por este do Sistema, ou a prática de abusos na sua utilização e no lançamento de informações cadastrais. Entende-se por abuso toda e qualquer atividade que ocasione prejuízo ou lesão de direitos de ou a terceiros. A prática de ato delituoso por meio do Sistema  ocasionará a sua apuração por meio de sindicância e caso constatada a responsabilidade do Usuário a adoção de medidas administrativas repressivas que poderão envolver o cancelamento da associação e demais penalidades aplicáveis conforme o Código de Ética e o Estatuto Social da Associação Brasileira do Trauma.

6.2. A Associação Brasileira do Trauma não se responsabiliza pelas declarações falsas ou inexatas prestadas pelo Usuário que vierem a causar prejuízos a terceiros, ou ao próprio serviço.

7. Modificações deste Termo de Adesão e Compromisso

7.1. A Associação Brasileira do Trauma reserva-se o direito de alterar o conteúdo deste Termo, sendo responsabilidade do Usuário consultá-lo regularmente.

7.2. O uso continuado do serviço implica na concordância do Usuário com todas as regras, condições e avisos emanados da Associação Brasileira do Trauma, enquanto ali constar o cadastramento das informações pessoais fornecidas por aquele.

8. Legislação Aplicável

Aplica-se ao presente Termo, e às responsabilidades nele contidas, toda a legislação federal que lhe for pertinente.